Em proposição apresentada na noite de ontem, 9, o Legislativo solicitou ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informações sobre o processo investigativo realizado pela Comissão Especial de Investigação (CEI) instaurada na Câmara em 2019.
As informações apuradas pela CEI foram encaminhadas ao Ministério Público no fim do ano passado. Atualmente, o MP é responsável pelo processo.
A matéria apresentada ontem foi aprovada pela maioria dos parlamentares da Casa. A presidente Crisleide Cimolim (MDB), e os parlamentares José Bonomi (MDB), Luciano Miotelli (MDB), Reginaldo Rizzati (MDB) e Sidnei Viola (MDB) foram favoráveis ao requerimento.
Votaram contrários os edis Ângelo Tasca (PP), Gabriel Mariani (PP), Nelson Levati (PP) e Rodrigo Nava (PSDB).
Para o vereador Ângelo Tasca, não compete ao Legislativo solicitar informações ao MPSC, e sim cabe ao denunciante acompanhar o processo. O assunto também foi abordado pelo parlamentar Rodrigo Nava.
“Muito se comenta aqui que o Executivo não pode invadir o Poder Legislativo, e nós também não podemos invadir o Poder Judiciário”, disse Nava.
Por fim, os parlamentares criticaram a aplicação do regimento interno da Câmara durante o processo investigativo realizado no ano passado.
O vereador Luciano Miotelli defendeu o requerimento. Conforme o parlamentar, a proposição não está pressionando o MPSC, e não compete à Câmara fazer isso.
“É um pedido de informações para ter de uma forma documental o conhecimento das ações tomadas, e se o procedimento até mesmo foi arquivado”, finalizou Miotelli.
As informações deverão ser encaminhadas ao Legislativo em até 20 dias.
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ASSESSORIA CÂMARA DE TREVISO
