Rafaela Maffioletti – Câmara de Treviso
Em sessão virtual, os vereadores de Treviso aprovaram o projeto de lei do Executivo que institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscais (Refis) do Samae. A votação foi realizada nessa terça-feira, dia 23.
Conforme a matéria, os contribuintes inadimplentes poderão regularizar os débitos junto ao município. A proposição permite a concessão de desconto sobre a multa e juros dos créditos tributários, de acordo com os critérios do projeto.
Projeto firma convênio para emitir Carteira de Identidade no município
A partir de agora, os moradores de Treviso podem emitir a Carteira de Identidade na Delegacia de Polícia Civil do município. O projeto de lei do Executivo que permite firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através do Instituto Geral de Perícias, foi aprovado nessa terça-feira, dia 23, pelo Legislativo.
Zander Losso solicita fiscalização da rede de esgoto
Em indicação apresentada na sessão dessa terça-feira, dia 23, o vereador Zander Losso (MDB) pediu que seja providenciado, através da Vigilância Sanitária Municipal e a Fundação do Meio Ambiente de Treviso (Funtrev), a fiscalização da rede de esgoto das residências e do comércio localizados próximo ao leito do Rio Ferreira, no centro do município,
Segundo o parlamentar, o esgoto das residências e do comércio é despejado diretamente no rio, o que provoca poluição da água, mau cheiro e pode ocasionar problemas de saúde.
Ainda durante a sessão, Losso solicitou a manutenção de duas pontes do município. A primeira liga o centro ao bairro São Victor, já a segunda ponte dá acesso à residência do Sr. Veronez (apenas referência) na estrada que liga o mesmo bairro ao Rio Manin.
De acordo com o parlamentar, as pontes apresentam problemas estruturais que podem causar riscos à segurança de pedestres e motoristas.
Manutenção de parque é tema de indicação
Preocupado com a segurança dos frequentadores do parque localizado no bairro Rio Manin, o vereador Fabio Savaris (PSBD) solicitou ao Executivo a manutenção do local. Conforme o vereador, alguns brinquedos estão danificados.
O parlamentar também solicitou a manutenção da ponte que dá acesso ao bairro São Victor, próximo à entrada da Comunidade da Vila Bonazza.
Vereador pede pavimentação asfáltica
Por meio de uma indicação, o vereador Reginaldo Rizzati (MDB) solicitou a pavimentação asfáltica da estrada geral da comunidade de Volta Redonda, no trecho que inicia às margens da Rodovia SC-446, ao lado do posto de combustível, seguindo até a Casa de Assistência à Vida (Cavi).
A segunda indicação do parlamentar pede ao Executivo a manutenção da ponte sobre o Rio Mãe Luzia, na comunidade de Volta Redonda. Conforme o edil, a ponte apresenta problemas na estrutura dos pilares.
“Também na pista de rodagem as vigas das laterais estão danificadas e a falta de corrimões traz risco aos pedestres e motoristas que ali trafegam”, explicou.
Segurança de servidores é abordada em indicação
Visando a segurança dos servidores do município, o vereador Rodrigo Fenili (PSDB) pediu ao Executivo a contratação de um técnico em segurança do trabalho. A indicação do parlamentar pede ainda que seja implantado um programa na esfera administrativa para orientar os colaboradores sobre riscos de acidentes e formas de prevenção nos departamentos e secretarias.
“A intenção é desenvolver uma política de segurança e saúde nos setores diversos da Prefeitura, inspecionar estes setores, instalações, equipamentos, determinar fatores de riscos de acidentes para propor normas e dispositivos de segurança”, disse Fenili.
Além disso, o parlamentar quer promover treinamentos sobre normas de segurança, desenvolver campanhas de esclarecimentos aos servidores para prevenir atos e condições inseguras de trabalho.
Câmara decreta luto de três dias
Durante o horário político, os vereadores manifestaram pesar pela morte do adolescente Eriel Brogni e pelas vítimas da Covid-19 no município. Na manhã de segunda-feira, dia 22, o presidente da Casa, vereador Luciano Miotelli (MDB) declarou luto de três dias.
