Rafaela Mafioletti – Câmara de Treviso
Por unanimidade, na sessão virtual de terça-feira, dia 30, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 007 que dispõe sobre a reestruturação do CACS-FUNDEB (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A mudança foi motivada para atender a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
O conselho tem como finalidade acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo. O projeto foi apreciado com dispensa de parecer das comissões permanentes do Legislativo.
Instalação de rotas é tema de requerimento
Os vereadores Fábio Savaris (PSDB) e Rodrigo Fenili requereram ao CIM-AMREC a colocação de duas rótulas na Rodovia SC-446. A proposição foi assinada pelos demais parlamentares da Casa.
O requerimento pede que uma rótula seja instalada na rua Paulo de Lorenzi, e a outra na entrada do município pela Avenida Prof. José F. Abatti. Segundo a proposição, a falta das rótulas ocasiona acidentes, insegurança e coloca em risco motoristas e pedestres. Além disso, impede a visualização das entradas do município.
“A proposição visa prevenção de acidentes, visa aumentar o fluxo de pedestres e veículos no centro da cidade”, disse Savaris.
O requerimento do Legislativo considera o convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina para executar o Projeto Recuperar nas rodovias estaduais da Amrec.
Vereadores solicitam local adequado para grupo de escoteiros
Os vereadores Luciano Miotelli (MDB) e Zander Losso (MDB) pediram ao Executivo um local adequado para instalar a sede do Grupo de Escoteiros Leão Baio.
Segundo os vereadores, a sede do grupo está instalada no porão da casa que abriga a Polícia Militar, porém o espaço é inadequado. “O local possui infiltrações, umidade, comprometendo todo o material necessário para o desenvolvimento das atividades, trazendo danos e prejuízos”, disse Losso.
Para o parlamentar Luciano Miotelli, o grupo tem grande participação e serviços prestados ao município. “É de nossa obrigação ficar à disposição e dar o auxílio necessário para que se leve adiante o bom trabalho prestado por esse grupo”, finalizou Miotelli.
A segunda indicação apresentada pelos parlamentares pede a manutenção da Rua Zeferino Rizzati, com colocação de material para tapar os buracos.
Iluminação pública é abordada em indicação
Por meio de uma indicação, os vereadores Fábio Savaris (PSDB) e Rodrigo Fenili (PSDB) solicitaram iluminação adequada nos trevos de acesso ao Centro do município. O primeiro localizado na Rua Paulo De Lorenzi e Rodovia SC-446, já o segundo na Avenida Prof. José F. Abatti e Rodovia SC-446.
Segundo Savaris, a iluminação precária prejudica a visibilidade e pode causar acidentes. O parlamentar acredita que a iluminação irá auxiliar no desenvolvimento do município.
“Quem visita nossa cidade acaba não passando pelo centro. A aplicação dessa iluminação adequada vai fazer com que as pessoas transitem mais pelo centro da cidade e vai beneficiar o comércio local”, explicou.
Ainda na sessão, Savaris apresentou uma indicação para implantar lombadas no trecho asfaltado da Rodovia Municipal Sérgio Pagani, no bairro Santa Cruz, entre a casa de Francisco Scussel (apenas referência) até a Igreja local.
Para o edil, o objetivo é reduzir a velocidade dos motoristas e, assim, tornar o local mais seguro aos moradores.
Gessi Urbano pede pavimentação asfáltica
A indicação do vereador Gessi Urbano (MDB) solicita ao Executivo a pavimentação asfáltica da Rodovia Municipal Sérgio Pagani, no bairro Santa Cruz, para ligar os trechos já asfaltados na comunidade. O parlamentar ainda solicitou a pavimentação na estrada que liga o bairro Santa Cruz ao bairro Santo Antônio.
De acordo com o vereador, as estradas precisam ser constantemente molhadas para diminuir a poeira. Para o edil, a pavimentação irá evitar a manutenção e gerar economia de material e mão de obra.
