Os vereadores de Siderópolis aprovaram por unanimidade na sessão desta segunda-feira, dia 20, moção a ser enviada à Câmara Federal para sensibilizar os deputados a acatarem a PEC 15/2015 que trata do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O apelo veio do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Criciúma e Região (SISERP).
Resultado de amplo debate e negociação entre parlamentares, entidades e organizações sociais para melhor atender as demandas da Educação Básica brasileira, a PEC deve ser apreciada na Câmara Federal esta semana. A vigência do Fundeb encerra em 31 de dezembro deste ano.
O recurso é responsável pelo aporte de 63% do aporte financeiro da educação básica no Brasil. “Entendemos que a educação é o maior transformador de vidas e realidades do ser humano e é uma política pública que precisa cada vez mais ser fortalecida. O Fundeb foi amplamente debatido com a participação de todos os envolvidos com as comunidades escolares e representa equidade e qualidade da educação pública”, afirmou o presidente da Câmara de Siderópolis, Roni Remor (PSDB), o Lilo.
A votação da PEC do Fundeb deve acontecer em dois turnos e serão necessários 308 votos em cada uma das sessões para depois ser encaminhada para apreciação no Senado.
