Jessica Rosso – Departamento de Comunicação Prefeitura de Siderópolis
O Governo Municipal de Siderópolis comunica aos contribuintes que possuem pendências de impostos, que já está valendo o Refis 2021. O Projeto de Lei para o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) foi sancionado pelo prefeito Franqui Salvaro, nessa terça-feira, dia 24, concedendo descontos de até 100% na multa e juros para pagamento em cota única até 30 de dezembro de 2021.
“Seguimos auxiliando os contribuintes em meio a crise do coronavírus que ainda perdura, facilitando para que as dívidas sejam quitadas, e dessa forma buscando manter a saúde financeira das pessoas físicas e jurídicas. O contribuinte estando em dia com o município, contribui para o benefício de todos, com o retorno em ações e obras na cidade”, afirmou o prefeito Franqui Salvaro.
O Refis 2021 também traz a opção de parcelamento em até 8 vezes, tendo 90% de desconto, ou 20 parcelas com 80% de desconto, sendo que a parcela mínima deverá ser de R$70. Todas as parcelas são mensais e consecutivas.
Para fins de adesão ao parcelamento, fica definido que o contribuinte sujeito passivo, pessoa física ou jurídica deverá formalizar sua adesão até a data de 30 de Dezembro de 2021, assinando o termo de adesão no Departamento de Tributos da Prefeitura de Siderópolis, no horário de expediente, das 8h às 12h ou das 13h às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Os contribuintes com vários débitos poderão ter sua dívida agrupada em um único termo de adesão.
Confira abaixo as formas de adesão ao Refis:
– 100% de desconto quando pago em cota única até 30 de dezembro de 2021;
– 90% de desconto em até oito parcelas mensais consecutivas;
– 80% de desconto, quando pagos em até 20 parcelas mensais consecutivas, sendo que a parcela mínima deverá ser de R$70.
