Siderópolis está na lista de cidades que descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2016, segundo o levantamento da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). De acordo com os dados, o município está irregular com os gastos de pessoal e custo da dívida. Confira a tabela completa aqui.
Dos 295 municípios catarinenses, 46 descumpriram a Lei no final do ano passado. Entre as cidades de Santa Catarina, 17 não deixaram verba suficiente para cobrir os restos a pagar, despesas contratadas e empenhadas, mas que não foram quitadas até 31 de dezembro. Nove cidades ultrapassaram o limite legal de 60% da receita corrente líquida com despesas de pessoal (54% para o poder executivo e 6% para o legislativo), e duas gastaram além do permitido com o custo da dívida.
O aspecto legal menos observado, contudo, foi a transparência. Em SC, 22 municípios não declararam o balanço anual das contas no prazo legal (até 31 de abril), entre eles Florianópolis, a única capital a não prestar contas à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), segundo informações do Ministério da Fazenda.
No país, situação é ruim para 86%
No ranking Brasil, o estudo revela que 86% das cidades analisadas registram situação fiscal difícil ou crítica. Apenas 13 tiveram a gestão considerada de excelência. Sem a Lei da Repatriação, que destinou R$ 8,9 bilhões aos municípios, o cenário seria ainda pior. No ano passado, o caos fiscal atingia 87% das gestões.
A Federação ressalta que diante de um orçamento cada vez mais engessado as prefeituras têm postergado o pagamento de despesas para o ano seguinte como forma de ajustar as contas. Em 2016, 715 prefeitos adotaram essa estratégia e não deixaram recursos em caixa para cobrir os restos a pagar, o que é proibido pela LRF.
Contudo, o problema não é apenas conjuntural, derivado da recessão. Há questões estruturais. Em relação à receita própria, 81,7% das cidades ficaram com conceito D (gestão crítica), sendo que mais de 3,7 mil não geraram nem 20% de suas receitas no ano passado. Este é o indicador com o pior resultado no estudo, reflexo, segundo a Firjan, da crônica dependência das transferências federais e estaduais. Além disso, as prefeituras comprometeram, em média, 52,6% do orçamento com folha de pagamento, e 575 delas chegaram a ultrapassar o limite legal.
Entre as capitais, o melhor resultado foi o de Manaus, com destaque para o quesito arrecadação própria. Já o pior foi o de Campo Grande. Como Florianópolis não repassou o balanço das contas de 2016 ao Tesouro, ficou de fora do ranking. Na edição anterior, foi a segunda capital com pior situação fiscal, atrás apenas do Macapá.
