Embasado na legislação do transporte escolar referente ao zoneamento, a 20ª Agência de Desenvolvimento Regional de Criciúma, através da sua Gerência Regional de Educação, realizou um estudo dos pedidos de transporte escolar e constatou uma economia de R$ 567 mil para este ano. Durante o levantamento, verificou-se que 1441 alunos pertencentes às 61 escolas da região poderiam estudar em escolas mais próximas de suas residências.
Conforme o artigo 4ª do decreto 1069 de 21 de fevereiro de 2017, os alunos deverão respeitar o zoneamento de matrícula, como também deslocar-se até as linhas principais de circulação dos veículos destinados ao transporte escolar. Sendo assim, tem direito ao transporte escolar gratuito o aluno que reside mais de três quilômetros da escola.
“Muitos alunos moravam a menos de três quilômetros da escola. Outros alunos, realizamos o reordenamento escolar, pois estudavam muito longe tendo unidade escolar próximo às suas residências”, explica a gerente Regional de Educação, Jucilene Fernandes.
No município de Criciúma, a economia de recursos chega a pouco mais de R$ 100 mil, sendo que o reordenamento escolar ocorreu para 459 alunos. O segundo município com maior diminuição no transporte escolar é Balneário Rincão, tendo uma baixa de 375 pedidos.
Já os municípios de Nova Veneza, Siderópolis e Treviso 64 novos alunos garantiram o direito ao benefício. “É importante salientar que não estamos tirando o direito dos estudantes. Este reordenamento é bom para todos, temos escolas com capacidade para atender mais alunos e estão vazias porque eles optam por estudar no centro ou longe de casa. Precisamos aproveitar ao máximo os investimentos nessas instituições”, explica o secretário Regional João Fabris.
Reordenamento favorece unidades escolares
O aluno tem direito de escolher a instituição que deseja estudar, mas para receber o transporte público gratuito é necessário cumprir a lei do zoneamento. Com o reordenamento, muitos alunos voltaram para sua unidade de origem, valorizando assim grandes colégios que estavam sofrendo com a evasão escolar.
Foi o caso do colégio CEDUP Abílio Paulo, que em 2016 contava com 1533 matrículas e subiu para 1685, um acréscimo de 152 alunos. “Nós temos instituições de ensino grandes e equipadas para atender um número grande de alunos, mas muitos preferem estudar em outros locais. O CEDUP era um caso que estávamos perdendo alunos e conseguimos recuperar”, complementa a gerente de educação.
Convênios assinados nesta semana
O repasse para o transporte escolar é realizado pela Agência de Desenvolvimento Regional através de convênios com os municípios. Os convênios foram assinados nesta semana entre o secretário Regional João Fabris e os prefeitos. O montante para os 12 municípios da AMREC para este ano é de R$ 6 milhões, pago em 10 parcelas.
*Com informações da Comunicação SDR
