Carnês de IPTU, certidões, alvarás e notas fiscais agora podem ser emitidos de qualquer lugar do mundo
Empresas e cidadãos que necessitam de serviços da Prefeitura de Treviso agora contam com a facilidade de realizar todo o processo pela internet, de qualquer lugar do mundo. A partir de agora, estão disponíveis duas funcionalidades importantes no site da prefeitura: o Cidadão Web e a Nota Fiscal Eletrônica. “A retirada do carnê do IPTU, por exemplo, os alvarás que são emitidos pela Administração Municipal e as certidões que antes precisavam ser geradas no prédio da prefeitura, agora estão disponíveis no site, no Cidadão Web. As pessoas podem fazer tudo online, das suas casas ou de qualquer lugar onde estejam, basta que tenham internet. Isso resulta em mais agilidade, mais conforto para os cidadãos de Treviso, mais transparência e mais segurança na informação”, afirma o prefeito Jaimir Comin.
A emissão da nota fiscal de forma eletrônica é uma funcionalidade voltada às empresas e atende a uma exigência legal. “Muitas empresas precisam, por lei, emitir a nota fiscal eletrônica, e até então isso não era possível em Treviso. O que acabava acontecendo é que empresas da cidade emitiam suas notas em outros municípios e, consequentemente, o Imposto Sobre Serviços (ISS) também era arrecadado em outros municípios. Estima-se que Treviso deixou de arrecadar ISS de 10 empresas nos últimos anos por não ter disponível a emissão da nota fiscal eletrônica e, consequentemente, deixou de fazer investimentos com os recursos que seriam gerados nesse processo”, explica o secretário municipal de Administração, Vagner Espíndola.
Aumento de arrecadação, sem aumento da carga tributária
A estimativa é de que a possibilidade de emissão da nota fiscal eletrônica aumente de 20% a 25% ao ano a arrecadação de ISS em Treviso. “Importante deixar claro que nós não estamos aumentando a carga tributária. Os impostos continuam os mesmos. O aumento da arrecadação se dará por conta da possibilidade de emissão da nota fiscal eletrônica, pois assim as empresas que prestam serviços em Treviso poderão emitir suas notas em Treviso e não mais em outras cidades. É uma medida simples, mas que traz benefícios para todos. Os empresários ganham em agilidade de resposta ao fisco e redução de custos; já o Município ganha com a segurança da informação, a transparência, o aumento na arrecadação e tudo isso sem aumentar impostos”, comenta o secretário.
O Cidadão Web e a Nota Fiscal Eletrônica (Fly e-Nota) já estão disponíveis e podem ser encontrados na página inicial do site da prefeitura (www.treviso.sc.gov.br). A emissão da nota via online por enquanto é facultativa. “Nós vamos enviar nos próximos dias um Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores que estipula um prazo de 60 dias para que os empresários possam se adaptar ao sistema eletrônico. Nossos funcionários já passaram por treinamento no sistema e estão prontos para auxiliar os usuários no que for necessário. Treviso era a única cidade na região que ainda não oferecia essas facilidades e é muito importante que avancemos nesse aspecto para que a cidade cresça com uma economia cada vez mais forte”, declara o prefeito.
