A SC Pró, empresa que presta serviço para execução do programa Lar Legal em Siderópolis, vai realizar um plantão para tirar dúvidas e para atender interessados em iniciar o processo de regularização do seu imóvel neste fim de semana. Será na sexta-feira, das 18h às 21h, no sábado, das 9h às 18h; e domingo, de 9h às 13h (10, 11 e 12/11), na Escola Sara Bom Moretti, localizada na Avenida CSN, no bairro Vida Nova.
Os moradores do bairro Renascer, Vida Nova, Nova Belluno e Vila Esperança, podem comparecer ao local, com seus documentos para mais informações. Conforme o prefeito de Siderópolis, Franqui Salvaro, lembra que o programa Lar Legal já regularizou quase 250 matrículas em Siderópolis. “Regularizar o imóvel dá segurança jurídica, sem falar que o com o documento do terreno, o imóvel valoriza”, incentiva o prefeito. Franqui ainda lembra que como governante sempre teve o objetivo de fazer gestão baseado em políticas públicas e trabalhando pela melhoria da qualidade de vida das pessoas. “Estamos dando proteção ao cidadão. Depois de regularizado as pessoas podem financiar uma reforma ou uma ampliação dos seus lares, por exemplo”, comenta.
Sobre o Lar Legal
O Programa de Regularização Fundiária Lar Legal é realizado a quase 20 anos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Em Siderópolis foram 39 títulos entregues em 2021 para moradores da comunidade de Nova Belluno e mais 200 matrículas dos bairros Vida Nova, Renascer e parte do Rio Fiorita. No município, o programa de regularização foi executado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação em um termo de cooperação com o poder público e o TJSC e a empresa designada SC Pró.
Documentos necessários
– CPF e Identidade ou CNH;
– Comprovante de renda de todos da família;
– Contrato de compra e venda, doação ou transferência do terreno;
– Comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo);
– IPTU (se houver);
– Solteiro ou união estável: certidão de nascimento;
– Casado: certidão de casamento;
– Viúvo: certidão de casamento e de óbito;
– Caso seja autônomo ou do lar: carteira de trabalho com esta identificação e o último registro.
