No site da Caixa, é possível verificar se a pessoa possui contas inativas de FGTS e qual o valor a receber.
Quem tem 70 anos de idade ou mais pode retirar os recursos das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) sem respeitar o calendário divulgado pelo governo na semana passada. O artigo 20 da Lei nº 8036/90 e o artigo 35 do Decreto nº 99.684/90 preveem outras 15 hipóteses em que os saques das contas do FGTS, ativas ou inativas, são liberados, entre elas aposentadoria, doença grave e rescisão do contrato por extinção total da empresa.
Apesar de o saque ser autorizado para maiores de 70 anos de idade, há falta de informação, avalia Sergio Schwartsman, especialista em direito do trabalho e professor da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo. “Essa possibilidade foi criada em 2001, pela MP 2164, ou seja, existe há cerca de 16 anos, mas poucas pessoas conhecem essa possibilidade e há pouca divulgação sobre o tema”, diz o advogado e sócio do escritório Lopes da Silva Advogados.
Embora conste no site do FGTS, “não há divulgação mais ampla sobre essa hipótese, até porque muitos idosos não têm acesso à internet”, avalia.
“Quando a pessoa se aposenta, pode sacar o FGTS integral. Se continua trabalhando, pode sacar, todo mês, o valor que o patrão deposita”, explica Schwartsman. “Mesmo que não saque todo mês, pode, periodicamente, fazer o saque do saldo.”
Na verdade, diz o especialista, quando foi concedida a aposentadoria, deveriam ter sido liberados os valores de todas as contas que o trabalhador possuía no FGTS e não apenas aquela do trabalho em que ele estava à época da concessão da aposentadoria. “Assim, se há contas de um trabalhador aposentado, sejam inativas, sejam ativas, ele pode levantar, apenas pela condição de aposentado.”
Por desconhecer seus direitos, esse segmento da população tem retido um saldo total de cerca de R$ 1 bilhão, segundo estimativas do governo, que prevê, com a liberação dos saques de 30,2 milhões de trabalhadores, a injeção de um montante de R$ 30 bilhões na economia. Há um serviço específico no site da Caixa, em que é possível verificar se a pessoa possui contas inativas de FGTS e qual o valor a receber. Clique aqui. Por telefone, o atendimento é feito pelo número 0800-726-2017.
*Com informações do Instituto de Longevidade Mongeral Aegon
