A Câmara de Vereadores de Treviso, na Sessão Ordinária rejeitou por maioria absoluta o relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que investigou uma denúncia envolvendo o prefeito do município, Jaimir Comin (PP), e o secretário de Esporte, Valmir Massiroli.
Os vereadores Sidnei Viola (PP), Luciano Miotelli (MDB), Reginaldo Rizzati (MDB), José Bonomi (MDB) e Crisleide Cimolin (MDB) votaram contrários ao relatório que indicava o arquivamento da investigação. Agora, o processo realizado na Casa será encaminhado Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para as deliberações necessárias.
O documento rejeitado foi produzido pelo relator da CEI, vereador Rodrigo Nava (PSB). O parlamentar concluiu que não há irregularidades na contratação da empresa IHS Construção Eireli ME, que pertence ao secretário Massiroli, e realizou serviço de roçada no município. O relatório do vereador indicou à Mesa Diretora da Casa o arquivamento da investigação.
A Comissão Especial de Investigação foi composta por cinco parlamentares, contemplando todos os partidos da Casa. Durante a reunião da CEI, o relatório do vereador Rodrigo Nava foi lido é aprovado pelos edis Nelson Levati e Ângelo Tasca.
Segundo Nava, não há indícios de improbidade administrativa. “A requisição dos serviços, autorização de compra e fornecimento, emissão da nota fiscal, certificação do serviço, empenho, liquidação e pagamento, ocorreram normalmente”, disse.
Contrários ao relatório da CEI, o presidente da Comissão de Investigação, vereador Luciano Miotelli, e o parlamentar Reginaldo Rizzati (MDB), apresentaram um parecer com voto divergente.
De acordo com Miotelli, existem evidências da prática de atos irregulares na contratação da empresa IHS Construção Eireli ME. O parlamentar apresentou dados obtidos durante os dois meses de investigação.
“Existem nos autos indícios da prática de atos irregulares que podem caracterizar, em tese, ato improbo pelos senhores Jaimir Comin, Rodrigo Fenili e Valmir Massiroli, consistentes na contratação e pagamento em favor da empresa IHS Construção Eireli ME”, finalizou Miotelli.
Os parlamentares Ângelo Tasca (PP), Gabriel Mariani (PP) e Nelson Levati (PP), defenderam o Chefe do Poder Executivo em relação a contratação do serviço de roçada.
O presidente da Casa, vereador Sidnei Viola (PP), elogiou o trabalho realizado pela CEI. O parlamentar frisou que o Legislativo tem função fiscalizadora. “ Esse é um caso que a gente vai esclarecer. Vemos que não há transparência da administração. É uma situação que eu faço questão de ver até onde vai”.
O relatório da CEI está disponível do site do Legislativo: camaradetreviso.sc.gov.br.
ASSESSORIA CÂMARA
