Em meia à pandemia da Covid-19, a Câmara decidiu congelar os salários do Legislativo e do Executivo para a próxima gestão. Os subsídios mensais dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários não terão aumento nos próximos quatro anos.
O projeto de lei que estabelece os salários foi aprovado por unanimidade na sessão dessa terça-feira, dia 21. O último reajuste foi realizado em 2016.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Reginaldo Rizzati (MDB), este não é o momento para aumentar gastos. Para o parlamentar, saúde e educação devem ser as prioridades do município.
Os valores podem ser consultados no portal da transparência.
Câmara faz moção de apoio ao Fundeb
Os vereadores aprovaram uma moção de apoio ao Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A proposição será enviada aos membros do Senado e aos deputados federais.
A proposição do Legislativo solicita a aprovação da PEC 15/2015, que torna o Fundeb permanente. Para a Câmara, o fundo é um importante mecanismo de financiamento estudantil e responsável pela educação de 40 milhões de estudante em todo o país.
“Essa tramitação, como é uma PEC, precisa ser aprovada por três quintos dos deputados, corresponde a 308 votos favoráveis em dois turnos. Em seguida vai para o Senado, onde também precisa ser analisada em dois turnos e depende da aprovação de pelo menos 49 senadores”, explicou a vereadora Crisleide Cimolim (MDB).
A moção é de autoria de todos os vereadores da Casa.
Vereador pede melhorias em rua
No horário político, o suplente de vereador, João Radael (MDB), solicitou melhorias na rua Anita Piati Rossi. Segundo o parlamentar, a rua não possui sistema de drenagem, esgoto e está com dois buracos abertos.
O assunto já foi abordado pelo vereador em 2017. Na época, o suplente fez uma indicação ao Executivo. “Se o trabalho não for feito essa semana, eu farei de novo uma indicação nessa Casa”, disse.
Devolução do duodécimo em pauta na Câmara
A devolução das sobras do duodécimo ao Executivo voltou a discussão na Casa. O presidente da Câmara, vereador Reginaldo Rizzati (MDB), aguarda os orçamentos da secretaria de Educação para devolver o recurso. O valor deverá ser utilizado para consertar os telhados das três escolas municipais atingidas pelo ‘ciclone bomba’.
O parlamentar também falou sofre os danos na unidade de saúde central e na prefeitura. Segundo Rizzati, a entrada do Executivo e da unidade de saúde precisam ser substituídas.
“A porta da prefeitura é de vidro, é a entrada da prefeitura e poderiam ter trocado, assim como a porta da unidade de saúde central. Não precisam esperar recurso federal para isso”, disse.
O presidente cobrou agilidade do Executivo e criticou a falta de empenho para os reparos.
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Rafaela Maffioletti – Câmara de Treviso
