A gestora e o sócio administrador dos laboratórios Dal Pont foram convidados a prestarem esclarecimentos na noite desta terça-feira, dia 08, no Legislativo de Treviso
Na noite de terça-feira, dia 08, o Legislativo de Treviso recebeu a secretária de saúde do município, Vanessa Vieira Pescador e o sócio administrador dos Laboratórios Dal Pont, Ademar Dal Pont, para o uso da tribuna como forma de esclarecimentos dos fatos pertinentes a não renovação contratual dos serviços laboratoriais no município. O tempo estimado para ambos foi de 45 minutos, sendo então o tempo de até 20 minutos para cada convidado.
O vereador Nelson Levati, o Néi (PP), foi o responsável pelo requerimento que pediu a presença do sócio administrador Ademar, para prestar esclarecimentos. “Gostaria que esclarecesse o que veio acontecer, por que não houve mais a renovação com o laboratório? E a segunda pergunta é por que não participou da licitação dessa vez?”.
Em resposta, Ademar Dal Pont disse que o último reajuste de valores da tabela do Sistema Único de Saúde aconteceu em 1994. “A taxa de coleta era de 7.14, isso dos anos anteriores, 2019 e 2022, e neste ano de licitação ela foi retirada, não sabemos porque e sem que haja reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde, vários exames estão com valores defasados e nós estamos pagando para fazer exames, hoje uma glicemia custa R$1,85 pelo SUS, isso desde 1994, não aconteceu nenhum reajuste. Além dos valores defasados foi retirada a taxa de coleta, e por esta razão eu não participei da licitação, fiz credenciamento, deixei envelope um e dois, tudo certinho, envelopes lacrados, mas, não aceitei os valores que foram ofertados, aliás, não só eu, ninguém apareceu para a licitação”, ressaltou Dal Pont.
Em contrapartida, os vereadores Rodrigo Fenili – Birilo (PSDB) e Reginaldo Rizzati – Gigui (MDB), questionaram a secretária de saúde Vanessa Pescador, com relação aos valores desatualizados e qual seria o impacto da retirada da taxa de coleta. “Com relação ao preço, defasado ou não, o que eu posso dizer é que hoje existem vários laboratórios que fazem pelo preço da tabela SIGTAP do SUS, não sou eu que vou dizer se pode ou não e também não é a mim que esse questionamento desse ser feito, e sim ao nível federal, porque não sou eu que delimito o preço dos exames. Sobre a taxa de coleta é que existe uma normativa, não fizemos nada pela nossa cabeça, existe uma orientação que é do CONASEMS – Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – que fala que o pagamento de taxa de coleta ele é indevido, porque os procedimentos do SUS eles não podem ser feitos e pagos de maneira fragmentada, quando é colocado no valor pela tabela SUS ele já conta todos os custos do procedimento, e a taxa de coleta é um deles, não tem como fazer um exame laboratorial sem coletar o exame, não pode pagar ele separadamente, por este motivo ela foi retida desse processo licitatório. Nós não podemos fazer pagamentos de taxas indevidas porque podemos responder por isso, e a gente tem que prezar pela boa gestão do recurso público”, explicou a secretária.
O parlamentar Luciano Miotelli (MDB), utilizou do seu tempo para perguntar a Ademar, que sabendo dos valores expostos no edital, o proprietário não utilizou da impugnação, tendo em vista a falta de viabilidade de execução dos serviços. “A partir do momento que eu não aceitei os valores que foram ofertados na licitação, a prefeitura tomou a decisão de fazer o encaminhamento para o setor jurídico e me dar um retorno, e esse retorno até hoje estou aguardando, não aconteceu, inclusive liguei para a secretária da saúde para que houvesse uma conversação e coloquei o meu laboratório à disposição, ninguém negociou comigo, ninguém me procurou, simplesmente não fez nada, eu acho que eles não tinham interesse da minha participação, só isso”, comentou Ademar.
O vereador Fabio Savaris (PSDB) solicitou à secretária Vanessa quais seriam os próximos passos a serem adotados mediante os fatos. “Desde o momento que o nosso processo licitatório deu fracassado nós ficamos dois dias sem atendimento para ofertar a população, nós fechamos parceria com o CIS-AMREC que nos dá total apoio, temos esses serviços laboratoriais por preço de tabela SUS no consórcio CIS-AMREC, essa foi uma medida que tomamos de forma provisória, emergencial, estamos disponibilizando transporte da saúde para levar os pacientes até o laboratório credenciado, mas, já estamos pensando e adotando várias medidas com intuito de realmente fazer com que a população não tenha que se deslocar para outro município para fazer os exames”, esclareceu Vanessa.
A secretária aproveitou para destacar o empenho em instalar uma sala de coleta dentro da Unidade de Saúde em Treviso, como resposta a pergunta da vereadora Simone Massiroli (PP), que questionou se o município terá ainda laboratório. “Nós não temos o serviço laboratorial por intermédio da secretaria de saúde, já era feito o processo licitatório e terceirizado esse serviço. Estamos estudando possibilidades, pode ser que vamos abrir outro processo licitatório, podemos continuar com os serviços sendo ofertados pelo CIS-AMREC, mas, a população não está sem o serviço de atendimento laboratorial, nós temos vários laboratórios consorciados, então a população pode escolher onde ela quer fazer, inclusive se o senhor Ademar Dal Pont quiser se consorciar ao consórcio a gente pode voltar a fazer os exames com eles. Estamos aguardando no momento um alvará sanitário para que a gente possa realizar as coletas dentro na nossa unidade de saúde, já tivemos pareceres favoráveis para isso, tendo um laboratório conveniado somente para realizar a leitura do exame, fazendo a análise. Só gostaria de pedir ao povo trevisano um pouquinho de paciência, quando reformamos nossa casa temos bagunça para ficar melhor depois, e eu como secretária de saúde, não vim para fazer o mesmo, vim para fazer a diferença”, completou.
