A Câmara de Vereadores de Siderópolis aprovou por unanimidade na sessão de segunda-feira, dia 1º, o Projeto de Lei 03/2024 que visa estabelecer medida de proteção às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com Transtorno de Processo Sensorial (TPS) residentes na cidade. O texto agora segue para sanção do prefeito para entrar em vigor.
De autoria das vereadoras Jadna Rodrigues (PSDB) e Gláucia Cesa Périco (MDB), O projeto limita a distância de até 200 metros da fonte emissora até a residência da pessoa diagnosticada com o TEA e/ou TPS, durante todo o dia, a emissão de ruídos de qualquer natureza, provocados por ação humana, em espaços públicos de uso comum que prejudiquem o seu bem-estar.
O paciente ou o seu responsável legal poderá solicitar ao órgão público uma placa informativa para ser fixada em sua residência, contendo nela o símbolo mundial do autismo e as regras para emissão de ruído.
