RAFAELA MAFFIOLETTI – ASSESSORIA CÂMARA
Em Sessão Ordinária realizada na terça-feira, dia 15, a Câmara de Treviso aprovou com ressalvas as contas da Administração Municipal referente ao exercício de 2020. A prestação de contas do ex-prefeito Jaimir Comim (2017/2020) foi avaliada pela Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas da Casa.
Diante do relatório emitido pela Diretoria de Contas do Governo – DGO, e do parecer do Ministério Público das Contas recomendando à Câmara de Vereadores de Treviso a rejeição das contas prestadas pelo então prefeito Jaimir Comim, referente ao exercício de 2020, em desacordo com parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, a Comissão acompanhando o entendimento do Ministério Público das Contas emitiu parecer pela reprovação das contas.
Na sequência, a Comissão apresentou um projeto de decreto para reprovar as contas. Embora a proposição tenha sido aprovada por maioria simples, não atingiu dois terços dos votos, sendo assim, foi aprovada com ressalvas a prestação do ex-prefeito, referente ao exercício de 2020.
Votaram pela rejeição das contas e a favor do decreto os vereadores Gessi Urbano (MDB), Luciano Miotelli (MDB), Zander Losso (MDB), Reginaldo Rizzati (MDB) e Simoni Ruzza Ariatti (MDB). Já os parlamentares Nelson Levati (PP), Rodrigo Fenilli (PSDB), Simone Goulart Massiroli (PP) e Fábio Savaris (PSDB) foram contrários à proposição do decreto e a rejeição das contas.
O vereador Luciano Miotelli defendeu o voto pela reprovação. “Aqui nós temos todos os argumentos, artifícios e a própria deixa do agente político José Nei Ascari de que as contas precisam ser reprovadas. Afinal, foram malabarismos e nós vivenciamos na pele, nós estivemos dia a dia convivendo com a situação”, disse.
Ainda na Sessão, o presidente da Casa, vereador Gessi Urbano, criticou as ações da Administração anterior. Conforme o parlamentar, agora os recursos públicos são bem aplicados e fiscalizados. O vereador Reginaldo Rizzati falou sobre o déficit deixado pela Administração Municipal em 2020 e criticou a decisão do Tribunal de Contas.
“O déficit foi de quase R$ 3 milhões, mas neste Casa veio apresentado pelo Executivo um rombo de quase R$ 8 milhões. Na verdade, não são considerados no Ministério Público e no Tribunal de Contas atrasos no pagamento do FGTS e INSS. Eles fazem a conta só dos fornecedores que estão em atraso, por isso deu essa diferença. O Ministério Público tem uma equipe técnica [..] que pede pela rejeição, mas no Tribunal de Contas em uma troca de favores políticos fica tudo apaziguado”, falou.
Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina emitiu um parecer recomendando a aprovação com ressalvas. O vereador Rodrigo Fenilli, que faz parte da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas, se manifestou a favor do parecer do Tribunal e contrário ao relatório da Comissão.
