Último passo para oficializar a integração dos afluentes catarinenses do Rio Mampituba é a homologação pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos. (Foto: Francine Ferreira)
Tendo a participação de 31 membros, foi aprovado em Assembleia nesta quinta-feira, 16, o novo regimento interno do Comitê da Bacia do Rio Araranguá, confirmando a integração dos afluentes catarinenses do rio Mampituba e consequente ampliação de sua área de atuação.
Agora, o último passo para oficializar a integração é a homologação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. “Percorremos um longo caminho no último ano para chegar até este momento, e ficamos muito contentes com a oficialização da ampliação, porque com isso, conseguiremos buscar a preservação das águas de mais rios da região”, ressalta o presidente do Comitê, Sérgio Marini.
Esse processo de integração irá fortalecer a gestão de recursos hídricos do extremo sul catarinense. “Além de garantir aos afluentes a proteção legal que é oferecida pela legislação federal por conta da participação em um Comitê”, completa a consultora do Comitê e engenheira ambiental, Michele Pereira da Silva.
A partir de agora, o colegiado passa a ter como nome fantasia “Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba”, e os municípios integrantes serão: Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Rincão, Ermo, Jacinto Machado, Maracajá, Meleiro, Morro Grande, Timbé do Sul, Turvo, Criciúma, Forquilhinha, Içara, Nova Veneza, Siderópolis, Treviso, Praia Grande, São João do Sul, Santa Rosa do Sul, Balneário Gaivota, Passo de Torres e Sombrio.
Resolução de Conflitos também é aprovada
Outro ponto importante na tarde desta quinta-feira, 16, foi a aprovação da resolução de mediação de conflitos de usuários de água. Pelo documento, a cada situação que necessitar de intermédio do Comitê, uma comissão técnica de quatro pessoas será definida para acompanhar o processo.
Segundo Marini, esta resolução é um marco para a gestão da água. “Teremos mais garantias e suporte legal, além de ser um instrumento facilitador para a mediação de conflitos da água. Com isso, deveremos ter a oportunidade de conscientizar as pessoas pelo uso racional da água, para que a sociedade passe a se adequar a toda a legislação vigente”, finaliza.
