Após intensas mobilizações do movimento municipalista em Santa Catarina e pelo país, o tão esperado Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) está prestes a se tornar uma realidade. O Protejo de Lei do Congresso Nacional (PLN) 01/2018, que estabelece a liberação do repasse, foi aprovado, por unanimidade, esta semana, em sessão conjunta do Congresso Nacional. Após a sanção do texto, os municípios do estado devem receber cerca de R$78 milhões que auxiliarão na ampliação do atendimento da população em áreas como saúde, educação e assistência social. A Federação Catarinense de Municípios – FECAM, as Associações de Municípios de Santa Catarina e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemoram a aprovação.
A 1º vice-presidente da FECAM, Sisi Blind, prefeita de São Cristóvão do Sul, acompanhou os debates sobre o assunto em Brasília e comenta a aprovação. “A unanimidade dos deputados federais e senador nos votos favoráveis ao municípios demonstra o reconhecimento do difícil momento na economia e suas consequências na gestão municipal”, enfatiza.
O presidente da entidade, Volnei Morastoni, prefeito de Itajaí, também avaliou a importância da conquista municipalista. “Os recursos do AFM podem amenizar a difícil situação que enfrentamos nos municípios, que são os entes responsáveis pela execução da maioria das políticas públicas”, ressalta.
AFM
O crédito tem por objetivo viabilizar o determinado na Medida Provisória (MP) 815/2017, que autoriza a União a transferir aos Entes que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no exercício de 2018, recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais.
O texto do projeto aponta que fica aberto crédito especial em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. O projeto de lei estabelece, ainda, que os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de anulação de dotações orçamentárias.
O repasse foi uma das principais pautas do movimento municipalista em mobilização promovida pela CNM em novembro de 2017. Denominada “Não deixem os Municípios afundarem”, a campanha alertou para a grave crise financeira enfrentada pelos Entes locais e teve como ponto alto o anúncio pelo presidente da República, Michel Temer, da edição de uma Medida Provisória para liberar o aporte emergencial às administrações locais.
Confira a estimativa por município.
COLABORAÇÃO: Assessoria de Comunicação – Federação Catarinense de Municípios – FECAM
