A Câmara de Vereadores de Siderópolis aprovou em segunda votação o Projeto de Lei nº 001/2024, que visa realizar alterações na Lei Municipal nº 2368/2020, responsável por instituir o programa de proteção animal em Siderópolis.
O artigo 2º da Lei estabelecia a responsabilidade pela execução do programa à Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Departamento de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, à Fundação do Meio Ambiente, ao médico veterinário do município e sociedade. No entanto, a proposta visa exonerar a Secretaria de Saúde dessa atribuição, uma vez que a Fundação do Meio Ambiente de Siderópolis (Famsid), em conjunto com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, possui melhores condições para promover a melhoria da qualidade do meio ambiente e dos cuidados com os animais.
Além disso, a Famsid, com o apoio de sua equipe, ficará empenhada em realizar campanhas de prevenção, redução e eliminação de doenças transmitidas por animais (zoonoses), assim como ações de vacinação, vermifugação e controle de ectoparasitas. Também está prevista a realização de campanhas de castração e vacinação, visando o controle populacional e a saúde dos animais.
