A Prefeitura de Treviso instituiu, para mais uma nova oportunidade, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para o ano de 2023. O objetivo é permitir que os contribuintes renegociem os seus débitos junto ao Executivo com desconto sobre juros e multas. A adesão deve ser realizada até o dia 10 de agosto para obtenção do melhor aproveitamento dos benefícios de desconto.
O desconto e o parcelamento serão da seguinte forma:
- Desconto de 80% sobre a multa e juros, para pagamento à vista em até cinco dias da formalização do acordo;
- Desconto de 60% sobre a multa e juros, para pagamento em até quatro parcelas iguais e fixas, com pagamento da primeira parcela em até cinco dias da formalização do acordo e as demais mensalmente, nas mesmas datas dos meses subsequentes ao pagamento da primeira parcela.
Para aderir ao Refis, basta procurar o setor de tributos da Administração Municipal. O programa permite a renegociação para pessoas físicas e jurídicas.
