A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) calculou quanto cada Município catarinense deve receber do Aporte Financeiro aos Municípios (AFM), que soma R$ 2 bilhões para todo país. Cerca de R$ 78 milhões devem ser repassados pelo governo federal para as 295 administrações municipais de Santa Catarina. O repasse foi anunciado no dia 22 de novembro, durante audiência do presidente da República, Michel Temer, com líderes do movimento municipalista.
A data em que o valor será depositado nas contas das Prefeituras será oficializada por uma medida provisória. De acordo com Temer, o repasse será creditado ainda no mês de dezembro.
A FECAM observa que o montante será distribuído de acordo com o índice do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), porém, o valor será bruto, sem incidência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A entidade destaca ainda que o valor compõe a Receita Corrente Liquida (RCL) e por isso tem a mesma vinculação constitucional de gastos em saúde e educação que o FPM.
CONQUISTA
A conquista foi muito comemorada entre os gestores municipais que enfrentam sérios problemas para fechar as contas nas administrações municipais. A segunda vice-presidente da FECAM, prefeita de São Cristóvão do Sul, Sisi Blind, representou os catarinenses nas negociações ao longo da semana passada e diz que os administradores municipais estão animados com as conquistas, mas não devem descansar até conseguirem rever repasses e divisões de recursos. “O que conquistamos em ajuda financeira neste final de ano não é o que nós buscávamos, mas vai permitir que as prefeituras respirem um pouco melhor neste mês de dezembro, quando têm muitas obrigações a honrar”, avaliou.
De acordo com ela, a movimentação de prefeitos foi grande, em Brasília, para garantir não apenas a ajuda financeira, mas também a derrubada do veto ao chamado Encontro de Contas com a Previdência. A mudança vai permitir uma revisão das dívidas dos municípios com a Previdência Social e muitas cidades esperam até que tenham a receber da União. O veto foi derrubado por unanimidade na sessão do Congresso Nacional, sem que houvesse nenhuma manifestação contrária ou favorável do presidente Temer. Para viabilizar o Encontro de Contas haverá a criação do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal, vinculado à secretaria de governo do Gabinete da Presidência da República e Receita Federal, com a participação do Ministério Público.
UNIÃO
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a FECAM reforçam que a união, o engajamento e a mobilização dos gestores municipais são as melhores formas de se avançar nas pautas que trazem melhorias aos Municípios.
