CÂMARA DE VEREADORES

Violência contra a mulher: conselheiro destaca as principais leis de proteção em Siderópolis 

Clademir Manoel de Souza
ASSESSORIA CÂMARA DE SIDERÓPOLIS

A sessão da Câmara de Vereadores de Siderópolis dessa segunda-feira, dia 8, abriu espaço ao conselheiro representante do Conselho Municipal do Direito da Mulher de Siderópolis, Clademir Manoel de Souza. Ele conversou com os edis, sobre as leis vigentes no município referentes ao combate à violência contra as mulheres e meninas, em alusão ao dia 7 de agosto, em que se comemora os 16 anos da Lei Maria da Penha.

“Felizmente somos um município que leva a sério o combate à violência contra as mulheres e meninas, pois hoje elas possuem uma representação muito forte que é o Conselho do Direito da Mulher. Temos um compromisso com esta causa que vem assolando nosso Brasil e o mundo inteiro”, destaca.

Ele ainda destacou algumas leis no município, como a Nº 2234, de 1º de agosto de 2017, que instituiu no calendário oficial do Município de Siderópolis o “Dia Laranja”, todo o dia 25 de cada mês para ampliar a conscientização e agir pela eliminação da violência contra as mulheres.

A Lei que institui a semana municipal de ações voltadas a Lei Maria da Penha em todas as escolas com ações desenvolvidas anualmente na primeira semana do mês de agosto e que proporciona aos alunos o conhecimento a conscientização, contextualização e viabilização sobre a importância da Lei. Ele ainda destacou a obrigatoriedade do disque 180 para denúncias, além de outras leis vigentes.

Outro destaque é um encontro que terá no dia 25 deste mês, às 19 horas, por meio do programa- Por elas- criado pelo Conselho da Mulher, com o tema- Cá entre nós, violência tô fora.

O conselheiro destacou dados do Observatório da Violência Doméstica contra a Mulher em SC. Segundo ele, de janeiro a julho de 2022 mais de 12 mil mulheres requereram medidas protetivas e já foram registrados 31 feminicídios em Santa Catarina. Ainda conforme ele, em Siderópolis hoje, há 16 registros de lesão corporal.