Acontecimento histórico mais importante do Brasil teve fim em 1888 com assinatura da Lei Áurea
Nesta quarta-feira (13), comemorasse 132 anos do acontecimento histórico mais importante do Brasil, a abolição da escravatura. Em 1888, a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea e declarou a libertação dos escravos, que por aproximadamente 350 anos, o país destinou 4,5 milhões de escravos para realizar trabalhos no campo e na cidade.
Para os negros a data não é motivo de comemoração, mas sim de reflexão. “Usamos o dia para refletir, pois fomos libertos, mas não ficamos com uma estrutura de vida após período de traumas físicos e psicológicos, não nos foi dado nenhum tipo de apoio, por isso dizemos que foi sim uma libertação, mas também uma farsa”, disse a vice presidente do movimento negro de Siderópolis, Elaine Barreiros dos Santos.
A abolição da escravatura só foi por fim concluída com ajuda de uma campanha popular que pressionou o Império sobre a abolição da escravidão no país. “A data é e foi muito importante para os negros, pois foi através desse momento que começamos a ter alguns direitos, passamos a ter voz, respeito e principalmente reconhecimento, pois também fizemos e fazemos a história”, pontuou Elaine.
Outros acontecimentos também marcaram a escravidão no Brasil. Na década de 1820, foi proibido o tráfico negreiro, que existia desde o século XVI no país. Com a Lei Feijó, de 1831, um compromisso que o Brasil assinou com os ingleses para proibir o tráfico, ainda não deu fim ao acontecimento. Foi então que em 1845, a Inglaterra decretou o Bill Aberdeen, que permitia que às embarcações britânicas invadissem as águas territoriais do Brasil para apreender os navios negreiros.
O Bill Aberdeen desembarcou a Lei Eusébio de Queirós que decretou a proibição definitiva sobre o tráfico negreiro no país, mas permitia que os africanos que chegaram após a lei, de 1831, continuassem como escravos.
A Lei do Ventre Livre, também conhecida como Lei Rio Branco, foi um marco para história da escravidão no Brasil. A Lei, promulgada em 28 de setembro de 1871, propunha a concessão da alforria das crianças nascidas de mulheres escravizadas no país.
A Lei dos Sexagenários também garantiu liberdade aos escravos com 60 anos de idade ou mais, em 1885. Mas, o escravo ainda teve que pagar aos seus proprietários uma indenização, com prestação de serviços ao seu ex-senhor por mais três anos ou até completar 65 anos de idade.
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JATENE MACEDO – JORNALISMO SATC