Câmara de Siderópolis aprova pedidos sobre uso da Taxa de Iluminação Pública, aulas de italiano e mudança na Lei Orgânica

Mateus cobra dados da Taxa de Iluminação Pública em Siderópolis

Na sessão ordinária dessa terça-feira, dia 22, a Câmara de Vereadores de Siderópolis aprovou por unanimidade o pedido de informação do vereador Mateus Donadel (PDT). Ele quer que a Prefeitura detalhe, mês a mês, quanto recebe da Cooperativa de Energia Treviso (Certrel) e da Força e Luz João Cesa pela Taxa de Iluminação Pública (TIP).

Donadel pede relatórios mensais, com valores repassados, extratos bancários e gastos com manutenção e expansão da rede. O Executivo tem 30 dias para responder. “O morador paga a taxa na conta de luz e precisa saber onde o dinheiro é aplicado”, justificou o parlamentar.

Câmara de Siderópolis aprova indicação para abrir edital de aulas de italiano com recursos da Lei Aldir Blanc

A Câmara de Vereadores de Siderópolis aprovou por unanimidade, na sessão dessa terça‑feira, dia 22, a indicação do vereador Daniel Gamba (PL) para a abertura de edital de chamamento público voltado à oferta de aulas de língua italiana no município. A proposta prevê que os cursos sejam ministrados pela Associação Bellunesi nel Mondo – Famiglia de Siderópolis e pela Associação Amigos de Forno di Zoldo.

Gamba sugere que o projeto seja financiado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei 14.399/2022), que destina verbas federais a iniciativas de preservação do patrimônio cultural. “Nosso objetivo é manter viva a língua dos imigrantes que ajudaram a construir a história de Siderópolis”, destacou o parlamentar.

Câmara aprova emenda à Lei Orgânica de autoria do vereador Higor Leandro

Os vereadores de Siderópolis aprovaram em segunda votação uma mudança na Lei Orgânica do Município durante a sessão ordinária dessa terça-feira, dia 22. A proposta foi apresentada pelo vereador Higor Leandro (MDB) e permite que vereadores possam prestar serviços ou vender produtos para órgãos públicos, desde que os contratos tenham regras iguais para todos.

Antes, isso não era permitido, mesmo em casos onde não havia vantagem ou privilégio. A nova regra garante mais clareza e justiça para empresários locais que participam de processos públicos.

Segundo Higor, a proposta corrige uma situação injusta. “Muitos pequenos empreendedores de Siderópolis que são vereadores, estavam impedidos de participar de licitações mesmo sem nenhum favorecimento. Agora, com essa mudança, eles terão os mesmos direitos de qualquer cidadão, desde que tudo siga regras iguais e transparentes”, explicou.